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Lula deve assinar decreto que regulamenta escala 5x2 nesta quinta-feira

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Lula deve assinar decreto que regulamenta escala 5x2 nesta quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a implantação da escala de trabalho 5x2 em todo o Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na terça-feira (17). A assinatura está prevista para acontecer no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença da imprensa.

A medida estabelece orientações para a aplicação do novo modelo de jornada, que prevê cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança representa o fim da tradicional escala 6x1, na qual o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga.

De acordo com o governo federal, o decreto deverá esclarecer os procedimentos necessários para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras. Segundo Luiz Marinho, o presidente Lula sugeriu alguns ajustes no texto antes da assinatura, mas os detalhes das alterações não foram divulgados. O objetivo é evitar interpretações diferentes sobre a aplicação da medida e facilitar as negociações entre empregadores e funcionários.

O que muda para os trabalhadores?

Com a implementação da escala 5x2, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A jornada semanal máxima também será reduzida de 44 para 40 horas, conforme as regras previstas na mudança constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.

A alteração deverá atingir diferentes setores da economia, especialmente atividades do comércio, serviços e empresas que funcionam durante todos os dias da semana. A expectativa é que os trabalhadores tenham mais tempo disponível para convivência familiar, estudos, lazer e outras atividades fora do ambiente profissional.

A implantação está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026. O processo contará com um período de transição de 14 meses, permitindo que empresas e trabalhadores organizem as mudanças necessárias nas jornadas e nos acordos coletivos.

Regulamentação também envolve discussão no STF

A assinatura do decreto acontece em meio a discussões sobre a aplicação das novas regras no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, relator das ações relacionadas ao tema, decidiu que os processos sobre as regras de transição serão analisados diretamente no mérito, ou seja, com julgamento definitivo da questão.

A decisão mantém o cronograma previsto para o início da nova jornada, em dezembro, enquanto seguem as discussões sobre os critérios de adaptação.

A mudança na escala de trabalho foi aprovada pelo Congresso Nacional e representa uma alteração importante na organização das relações trabalhistas no país. Uma pesquisa realizada pelo instituto Nexus, em fevereiro de 2026, apontou que 73% dos brasileiros apoiavam o fim da escala 6x1.

Com a assinatura do decreto, o governo pretende estabelecer orientações mais claras para a aplicação da nova jornada em todo o território nacional, dando início ao processo de adaptação das empresas ao modelo 5x2.


Fonte: Agência Brasil

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