CNM mobiliza prefeitos contra pautas que elevam gastos dos municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) iniciou, em Brasília, uma mobilização nacional para reunir prefeitos de todo o país em defesa de medidas que fortaleçam as finanças municipais e para barrar propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem aumentar as despesas das prefeituras sem a correspondente fonte de recursos.

Durante a abertura do encontro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou para o impacto das chamadas "pautas-bomba" sobre os cofres municipais e defendeu uma atuação conjunta dos gestores para evitar a aprovação de projetos que comprometam a capacidade financeira das cidades.

Entre as prioridades da mobilização está a ampliação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio das PECs 231/2019 e 25/2022. Os prefeitos também defendem maior autonomia das entidades municipalistas para atuar no Supremo Tribunal Federal (STF) e a continuidade das negociações com o governo federal sobre temas previdenciários.

A programação do evento inclui reuniões com representantes do Congresso Nacional e do governo federal para discutir alternativas que garantam maior equilíbrio fiscal às administrações municipais e reforcem o pacto federativo.