“Delivery da cesta básica”: Por 4 a 3, TRE-PB cassa mandato da prefeita de Areia Sílvia Cunha Lima por abuso de poder

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, nesta sexta-feira (4), o mandato da prefeita de Areia, no Brejo paraibano, Sílvia Cunha Lima (MDB), no processo conhecido como “delivery da cesta básica”.

A ação apura denúncias de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024, envolvendo a distribuição de cestas básicas e contratações de servidores em período vedado pela legislação eleitoral. O julgamento havia sido suspenso na última quarta-feira (2), quando o placar estava em 3 a 2 pela cassação.

Com a retomada nesta sexta-feira, a maioria foi consolidada por 4 votos a 3. O relator, juiz Keóps Vasconcelos, havia votado pela manutenção dos mandatos, com aplicação de multa pelas contratações irregulares. O entendimento foi acompanhado pelo juiz Rodrigo Clemente.

A divergência pela cassação foi aberta pela juíza Helena Fialho, seguida pelos desembargadores João Benedito e Rodrigo Marques. Com o novo voto, a Corte formou maioria para cassar o mandato da prefeita.