Entrou em vigor nesta quarta-feira (7) uma lei que obriga bares, restaurantes e casas de show da Paraíba a repassarem 100% do couvert artístico aos músicos.
A norma, proposta pela deputada Cida Ramos (PT), só permite retenção de até 20% do valor mediante acordo coletivo para cobrir encargos legais.
A fiscalização será feita por órgãos como a Ordem dos Músicos, prefeituras e sindicatos. A medida busca valorizar o trabalho dos artistas e garantir mais transparência nas contratações.
