STF decide que União deve indenizar família de vítima de bala perdida

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a União deve pagar indenização para a família de uma vítima de bala perdida em operação do Exército no Rio de Janeiro. O caso ocorreu em 2015, durante uma ação no Complexo da Maré.

A partir da situação concreta, os ministros também discutem se o Poder Público deve pagar indenização pela morte de vítimas de balas perdidas durante ações policiais, mesmo quando não seja possível verificar a origem do tiro.

Como não houve maioria, os magistrados ainda vão decidir se é obrigatório que a perícia comprove que disparos foram provenientes de armamentos utilizados por agentes públicos.

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