Novas regras do programa habitacional que substituirá Minha Casa Minha Vida

A Medida Provisória que criou o programa Casa Verde Amarela, substituto do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para o Minha Casa Minha Vida, herança da era Lula (PT), promete juros mínimos de 4,25% ao ano para financiamento habitacional, condições diferenciadas para o Norte e Nordeste e possibilidade de renegociação de dívidas com os programas para a faixa mais pobre dos beneficiados.

Outra promessa do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, é “fazer mais com menos”. Segundo o chefe da pasta, o aporte para o programa via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) era de R$ 9 bilhões e baixou para R$ 7,5 bilhões. “E qual é a motivação dessa mudança? A diminuição da taxa de juros”, concluiu Marinho.

Cotistas do FGTS pagarão taxas de 4,25% no Norte e Nordeste, ante os 4,5% das demais regiões. A abrangência também aumentou: para R$ 2,6 mil nos casos de famílias dos dois estados e R$ 2 mil nos demais casos. Ainda faltam pontos a serem normatizados pelo ministério e pelas instituições bancárias participantes.

Além do financiamento da casa própria, o programa prevê possibilidade de regularização fundiária e melhoria habitacional, que obedecem os mesmos critérios a partir das faixas de renda.

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